Política de Privacidade e Termos de Uso
1. Introdução
1.1. Sistema Metha, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.406.476.0001-20 sediada na Rua Madre Maria Teodora Voiron, Número 459, Bairro Vila Nicácio, em Franca, CEP 14405-248, visando a proteção dos usuários do Aplicativo de Força de Vendas (“Sistema Metha Força de Vendas”), firma digitalmente este instrumento nos termos a seguir.
1.2. Por meio desta Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade” ou “Política”), o Sistema Metha Força de Vendas se compromete a respeitar a privacidade e proteger as informações que lhe são confiadas nos âmbitos das suas relações, nos termos desta Política de Privacidade, da Política de Privacidade e Proteção de Dados do Sistema Metha Força de Vendas e, naturalmente, da Lei nº 13.709 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.
1.3. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO explica como lidamos com os dados pessoais fornecidos por meio do aplicativo Sistema Metha Força de Vendas. Nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO está descrito como coletamos, usamos, retemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais e dos visitantes do Sistema Metha Força de Vendas, visando absoluta transparência em relação a este importante assunto.
1.4. O Sistema Metha Força de Vendas NÃO COMPARTILHA DADOS PESSOAIS por meio de seu aplicativo.
1.5. “Dados pessoais” são dados que o identificam, que podem ser utilizados para identificá-lo, submetidos ou colhidos e mantidos pela Sistema Metha Força de Vendas de forma exclusiva dentro da plataforma Sistema Metha Força de Vendas. Dados pessoais coletados e armazenados: nome, e-mail, número de telefone.
1.6. O Sistema Metha Força de Vendas recomenda ao USUÁRIO ler com atenção todos os itens da POLÍTICA DE PRIVACIDADE a seguir descritos, bem como os TERMOS DE USO, tendo em vista que, antes de se cadastrar ou mesmo navegar em nossa plataforma, O USUÁRIO DECLARA QUE, APÓS LER, ACEITA E CONCORDA INTEGRAL E IMEDIATAMENTE OS DOIS DOCUMENTOS.
2. Escopo desta Política
2.1. Esta Política se aplica única e exclusivamente aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo Sistema Metha Força de Vendas no âmbito da Solução Sistema Metha Força de Vendas.
2.2. A presente Política não se aplica, contudo, à relação jurídica mantida entre os Clientes da Força de Vendas Sistema Metha Força de Vendas e os seus respectivos clientes e funcionários, ou seja, os consumidores finais e usuários da plataforma, cujos dados pessoais podem estar inseridos, carregados e processados, ou armazenados e hospedados no Sistema Metha Força de Vendas, sendo que o tratamento desses dados pessoais será regulado pelas respectivas regras e Políticas de Privacidade dos Clientes.
2.3. O Sistema Metha Força de Vendas, portanto, não é responsável pela legitimidade do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em sua Solução de Força de Vendas, sendo que os Clientes do Sistema Metha Força de Vendas assumem a condição de Controladores perante os seus respectivos clientes, enquanto o Sistema Metha Força de Vendas, nessa relação, figura apenas como Operador de dados, com responsabilidade limitada, nos moldes da LGPD.
3. Tratamento de Dados Pessoais
3.1. Durante sua experiência de uso do nosso aplicativo, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de seu cadastro. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:
3.2. Durante a utilização do aplicativo: São coletados dados das telas do aplicativo pelas quais você navegou e todas as informações que você preencher nas telas do aplicativo.
3.3. Quando ocorrer algum erro no aplicativo: Nessa situação podemos coletar as seguintes informações: Marca, modelo e versão do sistema operacional do seu aparelho, nível da bateria, memória: total e livre, armazenamento: total e livre, temperatura da bateria, idioma do sistema operacional, resolução da tela.
3.4. Para cadastro no Sistema Metha Força de Vendas são coletados dados pessoais dos representantes e/ou administradores dos seus Clientes, dos quais será exigido os seguintes dados: 1) nome; 2) e-mail; 3) telefone; 4) Endereço; 5) CPF e 6) Assinatura.
3.5. Os Clientes que contratarem o Sistema Metha Força de Vendas poderão cadastrar Usuários, sendo que destes poderão ser exigidos os mesmos dados pessoais descritos no item acima, além de dados complementares, tais como: 1) cargo na empresa.
3.6. Quando do preenchimento do Cadastro ou primeiro acesso ao Sistema, o Usuário deverá cadastrar login e uma senha para utilização da Plataforma, sendo ambos de caráter pessoal, exclusivo e intransferível, responsabilizando-se o Usuário pela confidencialidade e segurança destes.
3.7. Conforme disposto no item 2.2 e 2.3 desta Política, o Sistema Metha Força de Vendas não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados pelos seus clientes e hospedados no aplicativo Sistema Metha Força de Vendas, ainda que o Sistema Metha Força de Vendas tenha acesso a estes para execução das atividades de prestação de serviços ou que o respectivo contrato envolva o armazenamento destes dados.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
4.1. Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência. Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:
4.2. Os dados cadastrais: Para identificar corretamente o Usuário.
Para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como suporte, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações. Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos.
Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis.
Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da empresa Sistema Metha. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário.
Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
4.3. Localização: O aplicativo Sistema Metha Força de Vendas coleta dados de local para ativar a funcionalidade de clientes da proximidade (Check-in), geolocalização do momento da emissão do pedido ou visita sem venda, bem como registrar o trajeto que você realizou para chegar até o cliente, para tal a coleta de local é realizada mesmo quando o app está fechado ou não está em uso.
4.4. Câmera: Para captura de fotos dos produtos e para leitura de códigos de barras.
4.5. Os dados da utilização e relativos a erros do aplicativo são
para auxiliar no diagnóstico e solução de problema técnicos.
Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis.
4.6. As finalidades para as quais o Sistema Metha Força de Vendas utilizará as informações pessoais coletadas se restringem às seguintes:
I) Qualificação completa das partes para fins de celebração do contrato;
II) Identificação do Usuário;
III) Execução dos contratos e prestação dos serviços oferecidos;
IV) Aprimoramento das soluções, sistema, softwares, serviços e conteúdos oferecidos;
V) Comunicação com clientes e parceiros em relação aos objetos contratuais e anúncios de eventos, promoções, campanhas, produtos e afins, enviando ofertas, publicidade, materiais de marketing, inclusive publicidade personalizada;
VI) Cumprimento e execução de contratos com fornecedores;
VII) Execução das obrigações contratuais, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados, autenticação e outros;
VIII) Detecção e prevenção a fraudes e abusos para garantir a segurança e a proteção de todos os clientes e outros, além de identificar e autenticar acessos aos servidores e sistema;
IX) Exercício e defesa de direitos e bens, inclusive com medidas para aqueles que abusem ou ameaçarem cometer abusos;
X) Cumprir a lei e as obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um tribunal, órgão regulador ou autoridade, bem como cumprir as obrigações contratuais com clientes e terceiros.
5. Responsabilidade de terceiros
5.1. É responsabilidade exclusiva dos respectivos Titulares de Dados:
I) Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
II) Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;
III) Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco dados pessoais tratados pelo Sistema Metha Força de Vendas;
IV) Demonstrar ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento; e
V) Responder pela inobservância da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme definido no item sanções e na legislação aplicável à espécie.
5.2. O Sistema Metha Força de Vendas não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelo tratamento de dados realizados pelos seus clientes, que contrataram a referida solução, em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e qualquer forma de tratamento inadequado de dados pessoais.
5.3. O Cliente do Sistema Metha Força de Vendas, responsável pela contratação do Sistema Metha Força de Vendas, em face dos titulares se enquadra enquanto Controlador de Dados, nos termos do artigo 42 e seguintes da LGPD, assumindo a responsabilidade que tal legislação lhe atribui nessa condição, inclusive na hipótese de desrespeitar diretrizes da legislação aplicável à espécie ou dos titulares dos dados.
5.4. O Sistema Metha Força de Vendas no âmbito do fornecimento da solução se configura como Operador dos Dados inseridos no Sistema Metha Força de Vendas, agindo em conformidade com as instruções fornecidas pelo seu Cliente.
5.5. Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou dano ao Sistema Metha Força de Vendas, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo das sanções descritas no item acima.
5.6. O uso do Sistema Metha Força de Vendas em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações correlatas, ensejará a rescisão do respectivo Contrato de Prestação de Serviços, sem incidência de qualquer multa ou penalidade ao Sistema Metha Força de Vendas, além de bloqueio imediato do acesso do Cliente e demais usuários ao Sistema.
5.7. Com quem nós podemos compartilhar os dados pessoais
para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com a empresa que você representa, com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:
5.8. Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções.
5.9. Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.
6. Armazenamento e segurança de dados pessoais
6.1. Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil e no exterior. Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em te auxiliar prontamente.
6.2. Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo do Sistema Metha Força de Vendas. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
7. Revisão do aviso de privacidade
7.1. A Sistema Metha Força de Vendas se reserva no direito de atualizar o nosso Aviso de Privacidade quantas vezes forem necessárias, a fim de fornecer a você informações mais seguras e melhorar cada vez mais a sua experiência.
8. Disposições Finais
8.1. O Sistema Metha Força de Vendas está sempre buscando melhorar seus processos, por essa razão, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio, por isso recomendamos a visita periódica aos termos para verificar eventuais atualizações.
8.2. Os casos omissos que não estiverem expressamente previstos nesta Política serão avaliados pelo Sistema Metha Força de Vendas e resolvidos observando os princípios da Privacidade e Proteção de Dados previstos na legislação brasileira, preservando a integridade comercial e continuidade das soluções ofertadas.
8.3. Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou exercício dos direitos previstos aos titulares de dados, os interessados podem entrar em contato conosco através do e-mail sistemametha@gmail.com.